Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro

De acordo com o tribunal, o benefício percebido pela empregada não advinha de ato exclusivo do empregador, o auxílio em questão era suportado por duas pessoas jurídicas, com personalidades jurídicas próprias

Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural

Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema.

Contrato nulo gera efeitos para as partes

A divergência na Turma ocorreu na fase do conhecimento do recurso de revista do trabalhador.

Bancários do Itaú conseguem manter plano de saúde gratuito

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Itaú contra decisão que garantiu a seus empregados em Catanduva (SP) o direito a plano de saúde gratuito.

Bancário consegue integrar horas extras à complementação de aposentadoria

Embora a jurisprudência do TST (Orientação Jurisprudencial nº 18) seja no sentido contrário, a SDI-1 levou em conta as peculiaridades do caso para conceder a integração.

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário

A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.

Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizada são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia

A Decisão foi unânime.

TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo

Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC.

Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário

O contrato de locação de veículo tinha relação direta com o contrato de trabalho, uma vez que a contratação estava condicionada ao fato dele ter o veículo

Penhora sobre percentual de verba alimentar é possível

O recurso teve como relator o desembargador Sebastião de Moraes Filho.

Imposto de renda. Gratificação espontânea por liberalidade decorrente da extinção do contrato de trabalho. Incidência.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. COELBA.

Caracterizada a ocorrência de intermediação de mão de obra por empresa interposta.

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.