Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade

CJF libera R$ 750 milhões para pagamento de precatórios não-alimentícios

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Policiais de caso Jean Charles podem ser processados por homicídio

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Juíza condena empresa por propaganda enganosa

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

Habeas-corpus apresentado via fax deve ser juntado a originais posteriormente

Pedidos de habeas-corpus apresentados via fax precisam ser juntados oportunamente aos originais. Apenas assim poderia ser comprovada a autenticidade da autoria e evitada a dissipação de seu teor para posterior confrontação.

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)

O presente artigo discorre sobre "o abuso de autoridade e a promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)".

Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018 - O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro

O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro.

Seguros. Contrato de consumo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde coletivo empresarial. Unimed.

Proposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.