Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz

Decreto nº 5.794, de 5 de junho de 2006

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil

Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Justiça nega pedido de indenização

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

TST garante equiparação salarial a advogado

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica