Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

Gabinete de Clodovil tem decoração de Naja

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

Google tem de identificar criador de comunidade

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Filha menor tem direito à assistência alimentar

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

STJ tem distribuição recorde de processos