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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 10:32
Reoneração da folha de pagamento: quais os impactos para o empresariado?
A reoneração da folha de pagamento, que entra em vigor em 2025, aumenta os custos tributários para
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 16:32
No STJ, penhora de salários para pagamento de honorários segue com placar favorável para advocacia
Até o momento, duas correntes opostas já se formaram na Corte Especial, e a defendida pelo Conselho Federal da OAB, da legalidade da penhora, já possui três votos favoráveis, contra apenas um contrário
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:43
Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa
Para o colegiado, a definição da forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 14:24
Turma mantém condenação do DF ao pagamento de indenização por erro médico
O valor foi fixado em R$ 25 mil
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:36
Programa da Receita Federal autoriza pagamento de dívidas sem multa e juros
No dia 30 de novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.740/2023 que dispõe sobre a autoregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 16:19
OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF
Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o ministro do STF Luiz Fux decidiu parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 16:30
TRT-6 condena Recife Jet ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função
No caso específico, o relator entendeu que a referida atribuição não tinha a natureza simplória como descrito na decisão, pois a própria empresa, em contestação, confessou a necessidade de habilitação especial para a atividade
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:42
Hospital Conceição é condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais
A condenação se deu em razão de violência obstétrica
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 11:00
Descontos em Pagamento Antecipado no Condomínio: O que diz a Lei?
Por Issei Yuki Júnior.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 10:46
Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação
A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o município, foi retirada por lei local.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:06
Justiça determina pagamento de indenização a cliente agredido em casa de show
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 09:40
Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 09:53
Tribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução
A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Maio de 2023 - 13:38
PEC sobre pagamento do FIES após conseguir emprego pode aumentar inadimplência
Por outro lado, proposta deve beneficiar estudantes com dificuldades financeiras após concluir graduação, avalia especialista em Direito Estudantil.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 09:48
Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
A decisão da Terceira Turma foi por maioria dos votos.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 17:54
Americanas pode ser alvo de despejo por falta de pagamento dos aluguéis em shoppings?
Especialista destaca que casos podem parar na Justiça, pois legislação atual não diz se despejo é válido para empresas em recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 10:46
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
O colegiado negou recurso do município de Belo Horizonte e manteve entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, que, em decisão monocrática, atendeu à pretensão do motorista autuado pela infração.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:27
Justiça libera R$ 10,5 milhões para pagamento de 68 trabalhadores da Sabesp
O processo é movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, que representa 120 profissionais.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:21
TRF4 determina pagamento de benefício até que segurada passe por perícia de reabilitação profissional
Por unanimidade, a 11ª Turma entendeu que o INSS cessou o benefício da segurada indevidamente e estabeleceu que a mulher deve receber o auxílio até que seja realizada a perícia de elegibilidade para fins de reabilitação profissional.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 11:39
Resolução Sefaz/RJ nº. 441/2022 - Certidão de Pagamento de ITD nos Inventários Extrajudiciais
Em prestígio à Fé Pública do Tabelião de Notas a “Certidão de Pagamento” - assim como eventuais
