Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso interposto por um ex-servidor público, que ocupava cargo em comissão.

Servidores e tributo

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal

Os créditos relativos à cobrança de multa por infração à legislação trabalhista não possuem natureza tributária, mas sim, administrativa.

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Processo chega ao fim após 40 anos

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Contrato estimatório (venda em consignação)

Crescimento da presença feminina na magistratura brasileira

Substituição gera direito à compensação financeira

Questões de Direito do Consumidor

Serra agora veta promessa de campanha

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Ação declaratória de inexigibilidade c/c repetição de indébito. ICMS. Tributo indireto. Consumidor. "Contribuinte de fato". Ilegitimidade ativa. Apelo provido.