Para TJ, concubinato não gera meação e indenização contra espólio

A decisão foi tomada em apelação cível interposta por Diva Fernandes contra o espólio de Divino Tomaz.

Danos morais: Advogado é condenado por não repassar crédito do seu cliente

Um advogado foi condenado a pagar R$ 5 mil a título de danos morais por ter deixado de repassar ao cliente o valor que recebeu numa ação trabalhista.

Faculdade impedida de cobrar por diploma.

O juiz de direito Wagner de Oliveira Cavalieri, do Juizado Especial Cível de Ibirité, confirmou liminar que desobriga uma aluna que se formou em curso de Ciências Contábeis a pagar uma taxa de R$150, pela expedição de seu diploma, após a conclusão do curso.

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Contrato estimatório (venda em consignação)

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Esclarecimentos do INMETRO

Substituição gera direito à compensação financeira

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Questões de Direito do Consumidor

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

TST pune parte por litigância de má-fé

A penalidade foi imposta pela Primeira Turma do TST, com base no voto do ministro João Oreste Dalazen (relator), diante de agravo de instrumento interposto no TST por um empresário capixaba.

Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.