Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

TJ confirma valor de pensão alimentícia

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

HC. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Extinção da punibilidade.

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon