Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Aposentada leva 14 anos para trocar carro com defeito

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Justiça permite que mulher visite namorada na prisão

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

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Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

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Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

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Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado