ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Leilão de energia nova: Aneel recorre e cassa liminar de suspensão da licitação

Libanês pede ao Supremo para permanecer no Brasil

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

Lei do DF que cria nova modalidade profissional é questionada no Supremo

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Plenário concede extensão da extradição de nacional suíço

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Bancos são multados em R$ 532 mil pelo envio de cartões de crédito sem autorização

Viana acredita que cúpula vai fortalecer comércio

Greve dos bancários pára cem agências em São Paulo

Primeira Seção do STJ discutirá crédito-prêmio do IPI

Com o objetivo de tentar uniformizar o entendimento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a matéria a debate com os ministros que integram a Primeira Seção deste Tribunal.

Presidente do STF quer traçar perfil social da magistratura

Editora prepara lançamento de livro do Fórum de Direitos Humanos

A Editora LTr comunicou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, que pretende lançar até no início de novembro o livro contendo as palestras proferidas no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Sociais, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, entre os dias 29 de março e 1º de abril de 2004.

Dissídio coletivo da Embrapa vai a julgamento

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

O julgador está obrigado a fundamentar sua decisão com base em todos os argumentos carreados pelas partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à implementação da sistemática do processo alicerçado nas bases do modelo constitucional

Aspectos jurídicos sobre a obrigatoriedade de vacinação no Brasil

O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.