Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

Inquérito pode ser questionado, dizem advogados do casal Nardoni.

Tudo o que foi produzido pode ser submetido ao crivo do contraditório", afirmaram. Defesa vai aguardar que reconstituição seja documentada para fazer comentários.

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.