Vice-presidente do CNJ defende maior integração da Justiça Militar ao Judiciário

Câmara Criminal mantém condenação de mãe que assassinou e ocultou cadáver de filho recém nascido

Conduta indevida em greve dá justa causa a sindicalistas

O ministro Walmir Oliveira da Costa complementou o relator, esclarecendo que "a anistia pressupõe o reconhecimento da culpabilidade deles no evento".

Turma determina que Sul América mantenha plano de seguro de vida na forma da contratação

Dono de academia de ginástica é condenado por aplicar anabolizante de uso bovino em alunos

O crime é considerado hediondo.

Construtora que não entregou imóvel no prazo é obrigada a restituir dinheiro

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve, a sentença de 1º Grau que condenou a empresa ACC Construções LTDA. a restituir a quantia de R$ 22.866,50 a Addison de Sousa Alcântara e Maria Albany Nogueira Alcântara.

Estado não pode ser responsabilizado por cumprir dever legal

Não há que se falar em responsabilidade estatal se a ação civil pública de improbidade administrativa é proposta embasada em justa causa, em restrito cumprimento do dever legal de proteger o patrimônio público e o interesse coletivo.

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP