Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável

Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família

Conar pode rever decisão que tirou do ar campanha do ?sabe de nada, inocente?

Punição causou repercussão negativa, pressionando órgão a reavaliar medida

Cárcere privado é realidade da vida de muitas mulheres

Magistrada destaca que registro exige uma reação mais rápida do Judiciário, no que se refere ao quadro da violência doméstica

Conselho de Medicina quer legalizar aborto até 3º mês

Órgão criticou condições em que mulheres pobres interrompem a gravidez

Alarme antifurto: cliente é indenizada

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as Lojas Americanas S.A. a indenizar, em R$ 4 mil, por danos morais, a bibliotecária V.L.S., de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte)

C&A é condenada ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais

Empregada era submetida a revista na saída do expediente e trabalhava além das seis horas legais, sem desfrutar do intervalo intrajornada determinado por lei

Sakineh está morta

A discriminação e a violência de gênero.

Polícia pede prisão preventiva de amante de Bruno

Goleiro e outros oito suspeitos foram indiciados por morte de Eliza. Fernanda Castro é a única que está em liberdade após fim da investigação.

Lesão corporal praticada com violência doméstica. Denúncia não recebida ante a retratação.

Manifestação sobre o recebimento da denúncia que se impõe, pelo togado singular, sob pena de supressão de instância.

Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado

O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Justiça reconhece união homoafetiva 'post mortem'

Mulheres viveram juntas por cinco décadas

Comissão discute ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade

Audiência debaterá dois projetos de lei sobre o tema

Atuação como militante sindical não caracteriza relação de emprego

Para o juízo de 1º grau, ficou evidente a ocupação dela como militante sindical, não como empregada daquela associação

Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor

Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara

Confira como foi a semana da OAB Nacional

Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana.

Motorista é condenado a indenizar casal de motociclistas vítima de acidente de trânsito

A decisão foi unânime.

Novos direitos trabalhistas das mães: entenda o que muda na legislação

LIVE discute o novo olhar da legislação para a parentalidade.