Habeas Corpus. Paciente denunciado e preso preventivamente pela prática, em tese, do crime do artigo 180, caput, do Cp. Alegação de ilegalidade no decreto de prisão preventiva.

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Deferida liminar para o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares

Contestação. Inexistência de vínculo. Doméstica

Banco é condenado por cobrar dívida de pessoa desconhecida durante dois anos

O Colegiado concluiu que a empresa agiu com descaso na solução do problema.

Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero

Ofensa ao princípio da dignidade humana.

Banco indenizará cliente por saques indevidos em conta poupança

O Tribunal reconheceu a falha na prestação de serviço do banco.

Banco indenizará consumidora por cobrar dívida inexistente de seguro não contratado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12 mil.

Polícia Federal faz ação contra fraude na Caixa com base em celular achado com Cunha

Policiais fizeram busca em imóvel do ex-ministro em Salvador; operação desta sexta é baseada em 'intensa troca de mensagens eletrônica' flagrada em celular apreendido de Cunha.

Transpetro é condenada por contratação ilícita

Apesar da necessidade de pessoal, empresa havia se negado a chamar os concursados e supriu as necessidades de mão-de-obra com terceirizados

TJ nega pedido de Demóstenes para encerrar processo

Ex-senador pedia nulidade de provas na ação em que responde por corrupção

Acusados de fraudar licitações têm bens bloqueados pela Justiça

Seis empresas e quinze pessoas tiveram os bens decretados indisponíveis para garantir a execução da sentença em caso de condenação judicial por suspeita de formação de cartel, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro

Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado público da Corsan

A situação, embora não gere vínculo direto com a empresa pública, não afasta o direito às mesmas verbas dos efetivos que exerçam as mesmas funções

Cancelamento indevido de plano de internet móvel gera indenização

Cliente precisava do serviço contratado para realizar suas tarefas profissionais

Operadora de caixa chamada de "lerda" será indenizada

Operadora receberá R$ 10 mil porque era frequentemente chamada de "lerda" pela sua encarregada, além de ser obrigada a trabalhar de pé e ser impedida de ir ao banheiro

Arquivado MS da empresa Telexfree

STF não tem competência prevista na Constituição para julgar esse caso

Excesso de falhas leva juiz a condenar telefônica por danos sociais

Juiz considerou que a telefônica integra um grupo econômico que apresenta falhas na prestação de serviços, tanto na parte técnica, quanto no atendimento

Justiça nega danos morais a consumidor que não reconhecia seus débitos

O consumidor alegou que terceiros de má-fé ou outras pessoas não autorizadas poderiam ter feito as dívidas

Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor

STJ determina que o montante recolhido indevidamente deve ser devolvido

Negada indenização à consumidora que não comunicou furto de cartão de crédito

Consumidora não será indenizada por não ter comunicado o furto antes e solicitado o bloqueio do cartão