Habeas Corpus. Paciente denunciado e preso preventivamente pela prática, em tese, do crime do artigo 180, caput, do Cp. Alegação de ilegalidade no decreto de prisão preventiva.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. HABEAS CORPUS Nº 336.131-9 Impetrante: AMARILDO AMÂNCIO Impetrada: MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES Relator: Des. Rogério Kanayama EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO E PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE ...

Palavras-chave: Habeas Corpus