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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 11:29
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:08
Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:26
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:37
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:29
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 11:24
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 19:40
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 17:47
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:57
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 13:57
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 18:09
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:11
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Dezembro de 2024 - 10:40
A pensionista que tem câncer de mama tem direito à isenção do Imposto de Renda
A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para proventos de aposentadoria e pensão em casos de doenças graves, como neoplasia maligna, mesmo após a concessão do benefício
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 11:34
Milicianismo
Por Gisele Leite
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:38
Entidade médica quer lei que regulamente procedimentos estéticos
Crescimento da procura por procedimentos revela urgência de criar lei para definir atribuições, regras e responsabilidades dos profissionais.

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