Falta de licenciamento ambiental gera paralização de obra

Habeas corpus. Paciente sofre coação devido à "manutenção de sua prisão por ocasião do julgamento do recurso de apelo interposto pela defesa".

A fim de que o "paciente aguarde em liberdade o julgamento da ação até o esgotamento de todos os recursos permissíveis e cabíveis", postularam "a concessão de medida liminar, determinando-se a sustação dos efeitos da prisão cautelar imposta no primeiro grau de jurisdição e mantida pelo acórdão proferido pela autoridade coatora".

STJ indefere liminar em habeas-corpus a presidiário flagrado com celular

O preso Flávio Rodrigues Cândi cumpre uma pena superior a 25 anos por estupro e tráfico ilícito de entorpecentes.

INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

A conclusão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve decisão lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.

Brasil Telecom responde por ter negativado nome de consumidor que nunca foi cliente da empresa

Mais uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consumidor que teve o nome negativado indevidamente pela Brasil Telecom.

Sem ensino médio estudante não se matricula em universidade

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento ao recurso de estudante matriculado no segunda ano do ensino médio para se matricular em universidade.

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Código Civil completa cinco anos em vigor

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Xeque-Mate: Juiz aceita denúncia contra 39 acusados

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS