TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

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Justiça condena por danos ambientais

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Advogada condenada por estelionato

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Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.