Uso de força para conter deficiente gera indenização

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar deficiente físico abordado com uso excessivo de força por um dos seguranças da agência.

2ª Turma do STF absolve condenada por estelionato com base em prova ilícita

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta tarde (8) pedido de Habeas Corpus (HC 90298) feito pela Defensoria Pública da União e absolveu uma mulher condenada a dois anos de prisão por estelionato com base em provas obtidas de forma ilícita.

Ajufe pede equiparação de vantagens entre Ministério Público e magistratura

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, recebeu o advogado Luiz Roberto Barroso e o juiz Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

STJ nega liberdade a acusados de tráfico presos após interceptação telefônica

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar no habeas corpus impetrado pela defesa de três acusados de tráfico de entorpecentes.

Juíza extingue pena por prescrição

A juíza Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, em substituição no 1° Tribunal do Júri de Goiânia, decretou a extinção da punibilidade por prescrição de Osmar Antônio Francisco e Carmindo Pereira da Silva, acusados de matar a facadas Luiz Carlos dos Santos.

Plano de saúde deve autorizar cirurgia de caráter urgente

A Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico foi obrigada a autorizar internamento e o fornecimento de procedimentos materiais e medicamentos de alto custo para paciente que necessita realizar cirurgia de hérnia de disco cervical.

Plano de saúde deve restabelecer vigência de contrato

Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

Reconhecida repercussão geral em caso de reeleição de integrante do MP

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597994, que discute a possibilidade ou não de reeleição de integrante do Ministério Público (MP) para cargo do Executivo, mesmo após a vedação constitucional.

Viação Asa Branca é condenada por motorista apressado

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite

Ministério Público apura se houve tortura no quarto branco do "BBB"

Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca

Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.

Enchente traz prejuízo para 32 servidores da Justiça de SC

A Casa Militar do Tribunal de Justiça concluiu nesta semana levantamento sobre os servidores do Judiciário estadual atingidos pela enchente registrada no período de 21 a 23 de novembro em Santa Catarina.

Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio

Demora do MP em se manifestar não enseja HC, entende TJ

Bancários concordam com proposta conciliatória do TRT-SP

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) realizou nesta terça-feira (14) audiência de conciliação para exame do dissídio coletivo de greve dos bancários.