Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Estupro. Sentença absolutória. Versão acusatória inconsistente. Desprovimento do apelo ministerial. Decisão unânime.

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Lula toma posse e defende reforma política

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

Recurso de revista. Venda de assinaturas de listas telefônicas. Comissões. Estorno. Não-pagamento pelo comprador. Impossibilidade.

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Lula diz que já ganhou a eleição no 1º turno

Comparando-se a Jesus Cristo e a Tiradentes, mortos após a traição de amigos, o presidente Lula disse ontem que, apesar da gritaria e do "denuncismo" da oposição, "matará" a eleição presidencial já no primeiro turno, no próximo domingo.