Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Ação cominatória com pedido de antecipação de tutela. Unimed. Pagamento de procedimento cirúrgico. Alegação de doença pré-existente.

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações