Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Do Direito Processual Constitucional e da necessidade brasileira de adoção do modelo europeu-continental dos Tribunais Constitucionais.

Ramom Possidônio de Carvalho Lacerda é estudante de direito da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG- Monitor em Ciências Políticas e Filosofia do Direito, Membro do Corpo Editorial da Revista Academia ISSN(1981-4763), Pesquisador Voluntário do PIVIC, Secretário de Cultura do Movimento Estudantil.

Mandado de Segurança. Controle Difuso de Constitucionalidade de Lei em Primeiro Grau. Possibilidade. "Lei Cidade Limpa" (Lei nº 14.223/06).

Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007

Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Município do Rio de Janeiro. Progressividade. Constitucional. Controle difuso de constitucionalidade.

Modelo de ação de deserdação

Ação de deserdação

IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.

IPTU do município do Rio de Janeiro - efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Levantamento de interdição

Modelo de Petição

Discordância sobre o pedido de alienação judicial

Modelo de Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (art. 535, I, CPC)/ 1.022, I, NCPC

Modelo de Petição

Homologação de acordo

Modelo de Petição

Contrato de Venda de Veículo em Consignação

Modelo de Contrato

Modelo de ação de indenização por danos materiais causados por animal.

Modelo de ação

Modelo de requerimento de atestado de pobreza à autoridade policial.

Modelo de Petição

Modelo de petição para concessão do benefício de prisão-albergue.

Modelo de Petição

Modelo de Ação de locupletamento ilícito.

Modelo de Petição

Pedido para substituição de advogado dativo

Modelo de Petição.

Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito

Modelo de Petição.

Contestação aos embargos à recuperação judicial

Modelo de Petição

Ação para resguardar direito autoral em decorrência de contrafação

Modelo de Petição

Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao PROCON

Modelo de Petição