Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

A seguradora só estará isenta do pagamento se comprovar que o ato foi premeditado

Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto

MPE não pode requisitar à Receita Federal dado sobre faturamento de empresas para verificar limite de doações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sessão plenária desta quinta-feira (28), que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não pode requisitar diretamente à Secretaria da Receita Federal informação sobre o valor do faturamento de empresa para saber se ela respeitou o limite total de até dois por cento de seu faturamento bruto no ano anterior ao pleito em doações feitas a candidatos durante a campanha.

Acusado de matar vereador paranaense tem HC negado

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

Lula indica Lewandowski para ministro do STF

Presidente da OAB-RS defende mudanças no STF

Plenário autoriza extradição de alemã

Morre o ministro aposentado Oscar Dias Corrêa

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Lula sanciona lei que torna obrigatório ensino da língua espanhola

Câmara aprova emenda sobre advogados e delegados

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Paraguai: presidente da Suprema Corte aponta falhas de controle

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

Eleitos novos dirigentes do TST ? flash