Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional doação oculta para campanha eleitoral

Alexandre de Moraes declarou que doações ocultas criam “atores invisíveis do poder”.

Não é possível fracionar honorários na execução de sentença em processo coletivo

A decisão por maioria dos votos é da Segunda Turma.

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre substituição tributária de ICMS

O julgamento já tem seis votos proferidos favoravelmente ao pedido do contribuinte e três contrários.

Determinada realização de perícia solicitada por Dilma Rousseff na comissão de impeachment

O estudo irá se ater exclusivamente aos fatos contidos na denúncia contra Dilma e será feito por três consultores do Senado num prazo de dez dias.

Suspenso julgamento de liminar em ADI sobre autorização de trabalho artístico de menores

Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas conjuntas de órgãos do Judiciário e do Ministério Público

STF suspende ato por exceder prazo para conclusão de processo

Desembargador poderá retornar ao exercício da magistratura

STF altera decisão sobre adicional de ICMS

Estados não podem instituir novas regras para o recolhimento do ICMS por conta de um cenário desfavorável