STF declara extinto processo contra o senador Valdir Raupp

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Decisões do TSE sobre marco temporal da inelegibilidade são questionadas no STF

Mudança de entendimento sobre consideração de fato superveniente afeta candidatos em pleitos distintos e pode estender impedimento por até 10 anos.

Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo Tribunal Federal

Corte recebeu nesta segunda-feira mais uma ação contra a Lei 13.467; relator já definiu que processos serão analisados pelo Plenário diretamente no mérito.

Ordem dos Advogados do Brasil pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no STF Ação Declaratória de

ADI questiona perda de mandato de parlamentar que se desfiliar para criar novo partido

De acordo com a Rede Sustentabilidade, a criação de novo partido político deve ser hipótese de justa causa para desfiliação. “As normas que expressem limitações à liberdade de criação partidária violam a Constituição Federal”, afirma a ADI

Partido questiona alterações nas regras de benefícios do fundo previdenciário do Paraná

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de