DJ publica liminar que suspende lei municipal paulista que veda a queima da palha de cana

O Sindicato alega que o TJ-SP extrapolou a competência definida no artigo 125, parágrafo 2º, da Constituição Federal, pois deveria ater-se tão somente ao disposto na Constituição estadual para julgar a ADI.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

1ª Turma: defesa deve ter acesso a dados de interceptações telefônicas juntadas ao inquérito

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Plenário do STF decide manter desmembramento de processos contra envolvidos na Operação Furacão

Plenário cancela Súmula 599 e admite embargos de divergência em Agravo Regimental

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

Mantido regime prisional para acusado de assalto a mão armada

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado

A questão tem potencial de impactar vários setores da atividade econômica e, além disso, preocupa advogados e juristas, tanto criminalistas quanto tributários.

Suspenso julgamento sobre horário obrigatório para programas de rádio e TV

Dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal

Decisões do TSE sobre marco temporal da inelegibilidade são questionadas no STF

Mudança de entendimento sobre consideração de fato superveniente afeta candidatos em pleitos distintos e pode estender impedimento por até 10 anos.

Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo Tribunal Federal

Corte recebeu nesta segunda-feira mais uma ação contra a Lei 13.467; relator já definiu que processos serão analisados pelo Plenário diretamente no mérito.

Ordem dos Advogados do Brasil pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no STF Ação Declaratória de

ADI questiona perda de mandato de parlamentar que se desfiliar para criar novo partido

De acordo com a Rede Sustentabilidade, a criação de novo partido político deve ser hipótese de justa causa para desfiliação. “As normas que expressem limitações à liberdade de criação partidária violam a Constituição Federal”, afirma a ADI