Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

STF julga procedente reclamação e extingue ação de improbidade administrativa atribuída a ex-ministro

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Ministro decide as liminares sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

Ministro determina instauração de inquérito contra Daniel Silveira por desobediência a decisão judicial

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu fiança de R$ 100 mil por violações do monitoramento eletrônico pelo parlamentar.

Ministro nega liberdade a acusado de matar três pessoas em acidente de trânsito

A decisão foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 180112.

Após 3 anos, STF julgará recurso sobre nomeação de Lula como ministro de Dilma

Plenário virtual da Corte analisará recurso entre dias 22 e 28 de março.

Ministro Edson Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos

O reconhecimento de uma união estável não está restrito à idade dos cônjuges, afirma o ministro Edson Fachin.

Ministro nega habeas corpus que pedia trancamento de ação penal por desacato

O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta

Ministro nega novos pedidos apresentados no Habeas Corpus do ex-presidente Lula

O ministro verificou que não há circunstância posterior ao indeferimento da liminar que sustente

Para o ministro Alexandre de Moraes, TCU não pode fazer controle de constitucionalidade

Ministro considerou que Súmula 347 do Supremo, que permitia ao órgão não aplicar leis que julgasse inconstitucionais, "obviamente" perdeu a validade.