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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 13:01

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:32

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 09:36

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 15:19

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 10:36

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 13:02

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel
Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 09:39

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 10:08

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária
Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 10:02

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal
Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 16:19

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 11:32

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 14:01

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 12:49

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 11:57

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 12:30

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:29

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 20:11

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 14:16

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:37

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 13:03

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Exibindo resultado de 7561 até 7580 de um total de 33849

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

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