Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Supremo nega liminar ao cantor "Belo"

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

Lula quer aperfeiçoar fiscalização para proteger meio ambiente

Exportador quer direito a crédito presumido de IPI em compras feitas de pessoa física

A Fazenda Nacional entende que somente é válida a vantagem para quem adquire itens vendidos por pessoas jurídicas, ou seja, que contribuem com PIS/Pasep e Cofins.

Deputados do PT pedem a Lula nomeação de mulher para o STF

Lula pretende indicar o advogado Eros Roberto Grau, 62, especialista em direito econômico e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e da universidade francesa Sorbonne.

Advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos entra com pedido de habeas-corpus

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Apontamentos Inaugurais

Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina

Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.