Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.

Uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35,00. Antecedentes criminais desfavoráveis. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem.

Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.

Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

Google condenada a indenizar acadêmico

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Transportadora indeniza por acidente

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Ação policial gera indenização

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora