TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Pai de rapaz morto processa fabricante de armas

Petrobras pode desvincular preços da cotação externa

Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização

Dentista condenado por erro em tratamento ortodôntico

Justiça obriga técnico de futebol a indenizar juiz chamado de ladrão

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)

Sindicato possui fonte própria de recursos, não sendo possível concessão de Justiça gratuita

Sindicato é pessoa jurídica capaz de arcar com as custas processuais e demais despesas da sucumbência, porque possui fonte própria de recursos que provêem sua gestão.

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Embargos de declaração em HC.

Ordem não conhecida em razão de a matéria não ter sido suscitada pelo tribunal a quo.

Projeto-piloto do TJMG prevê a criação de varas empresariais, incentivando necessária especialização da justiça mineira

Por Marcela Volponi e Ciro Starling.

Portarias autorizam transferência de recursos para matrículas da educação infantil

Medida contempla estados que pleitearam e estão aptos para receber os recursos. 54 municípios de 14 estados são beneficiados

Portaria determina indenização da Cesp por Três Irmãos

Indenização determinada pelo governo é de R$1,717 bilhão