Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora

A 2ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento neste sentido, acompanhando o voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão.

Distrato de Parceria

É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa

A contratação de chapas (trabalhadores que prestam serviços esporádicos de carga e descarga de mercadorias a empresas diversas) através de cooperativa é irregular, quando a prestação de serviços ocorre de forma exclusiva, não eventual (não é ocasional) e permanente à empresa que utiliza essa mão-de-obra em sua atividade-fim.

Estado deve custear tratamento fora do domicílio de doente

Suspensa liminar do TJ-GO que impedia cobrança de taxa de iluminação pública em Goiânia

A decisão do ministro Gilmar Mendes é favorável à capital goiana, por se configurar a ocorrência de grave lesão à ordem e à economia públicas.

Modelo de contrato de doação de pai para filho - Adiantamento da legítima

Modelo de Contrato

Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Em condicional, preso tem que informar origem sobre mudança

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Comissão aprova regras para construção de presídios

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

As propostas de Lula e de Alckmin

Eleitor digitará 21 teclas para escolher seus representantes

Nas eleições de 1º de outubro, os eleitores brasileiros precisarão digitar, pelo menos, 21 teclas da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.