Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

"Pensão representa só 5% da justiça", diz vítima de erro judicial

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio