Habeas corpus. ECA. Ato infracional.

Alegação de coação ilegal em face da prescrição da pretensão socioeducativa estatal.

Professores terão prioridade em vagas nos cursos de nível superior

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação poderá ser alterada para assegurar aos professores que não tenham habilitação em nível superior vagas nos cursos de formação de professores.

Justiça Federal condena réus denunciados por prática de tentativa de estelionato junto à esfera trabalhista

O terceiro denunciado, A.R.C., aliciava pessoas que se apresentavam em Juízo e se apresentava com outro nome.

Empresa de transporte terá que indenizar pais de criança vítima de acidente

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação

Clube deve indenizar por afogamento de criança em piscina

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso majorou o valor a ser indenizado a um casal que teve o filho morto ao afogar-se na piscina de um clube recreativo de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá).

Cota de 40% para meia-entrada é mantida pela CE

A proposta que limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinemas, espetáculos artísticos e eventos esportivos foi aprovada nesta terça-feira (9), em turno suplementar e em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.