Empresa de telefonia é condenada por negativar nome de consumidor

Conforme consta dos autos, a empresa de telefonia instalou, em nome do apelado, cinco terminais telefônicos nos Estados de Pernambuco e Paraíba, apesar do recorrido residir e nunca ter saído do município de Rondonópolis (MT).

Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

Juíza concede liminar à viúva e à filha menor de vítima do acidente aéreo da Gol

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Taxista excluído recebe indenização

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra