Farmácia terá que indenizar cliente

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença de 1ª instância que condenou uma farmácia a indenizar um analista de compras, da cidade de Uberlândia, em R$ 5 mil por manipular com negligência uma fórmula que causou lesões no rosto do cliente.

Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

OAB-SP adia resultado do exame 134 pela 2ª vez.

Resultado está previsto para o dia 22 de abril. Exame é requisito para bacharel em direito exercer a profissão de advogado.

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferença relativa a planos econômicos. Legitimidade passiva. Prescrição.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

USP é acusada de cobrar mensalidade

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto