Índios são punidos com multa por autorizar filho a pilotar moto

No julgamento de apelação, os desembargadores entederam que os índíos estão integrados à sociedade e devem seguir as leis.

Centrais sindicais travam batalha judicial no TST sobre bloqueio de contribuição compulsória

Em votação acalorada por intenso debate, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu liberar a contribuição sindical compulsória destinada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - Contraf.

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

Escola deve indenizar aluna por queda

Consta dos autos que em março de 2007 a menina, com apenas quatro anos de idade, teria ido ao banheiro, sem o acompanhamento de qualquer responsável, onde escorregou e caiu.

Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência

Ao confirmar a jurisprudência sobre a matéria, o Plenário, por maioria, deu provimento ao recurso, vencido o ministro Marco Aurélio, que defende a incidência de juros de mora sobre precatórios.

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Hospital pagará R$ 114 mil por troca de bebês

TJMG condena seguradora a indenizar

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

TJ mantém guarda de filha com a mãe

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias