A República Burocrática

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa

A 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto pelo executado e manteve a decisão de 1º Grau que o incluiu no pólo passivo da execução.

Para juiz, sócio não pode sofrer restrições por ação de falência contra empresa

Com base na nova Lei de Falências, o juiz Carlos Alberto França, da 11ª Vara Cível de Goiânia, determinou que sejam expedidos ofícios aos órgãos competentes informando que o jornalista Batista Custódio dos Santos.

Estado terá que pagar indenização por morte em presídio

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral à companheira de um detento morto dentro de uma unidade prisional.

TNU rejeita renúncia à aposentadoria proporcional

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de junho, julgou improcedente o pedido de um segurado que pretendia renunciar à aposentadoria com proventos proporcionais para se aposentar com proventos integrais.

Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação

Dentran/DF é condenado a indenizar motorista por erro administrativo

Professora será indenizada por ofensa

TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Aposentada ganha direito à cirurgia

Justiça indefere pedido de indenização de ex-fumante

Um ex-fumante que teve câncer de laringe e ingressou com ação de indenização contra a empresa Souza Cruz, teve o pedido indeferido na Justiça. A decisão foi baseada no Direito do Consumidor, na qual estabelece que para haver indenização deve existir defeito no produto, o que não aconteceu.

PEC cria carreira de juiz eleitoral

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida

Tam é condenada por atraso de voo

1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

Advogados receberão por e-mail informações de processos do CNJ

Hospital condenado por cirurgia que encurtou perna de paciente em 16 mm

2ª Turma impede agravamento de pena em terceiro julgamento de Tribunal do Júri

Costureira sai da lista de inadimplentes

MPF/TO: condenado oficial de cartório por retardar atos de ofício