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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:05
Questões de Direito Processual Penal do VII Exame da Ordem Unificado - 2012
Questões de Direito Processual Penal, extraídas da Prova Objetiva do VII Exame de Ordem Unificado
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 11:40
Sexta Turma mantém condenação de advogado acusado de divulgar pornografia infantil na internet
O advogado norte-americano teve sua condenação de quase três anos de reclusão mantida pelo STJ. Ele é acusado de publicar fotos pornográficas envolvendo crianças
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:00
Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais do RS
Decisão poderá acarretar dano de difícil reparação, por isso admitiu o processamento da reclamação e concedeu liminar para suspender a execução dos honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:20
TJ determina prosseguimento de ação penal instaurada contra proprietários de farmácia
Proprietários da farmácia são acusados de se apropriarem de valores referentes a pagamentos de faturas de energia elétrica
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:25
Incoerentes propostas e as eleições municipais
Escolher um bom candidato é o começo de um processo que nunca termina, pois se você votou com consciência e de forma honesta, cumpriu uma boa parte de sua responsabilidade como eleitor e brasileiro
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:40
Mantida liminar que assegura ao MPF assento ao lado do juiz
Ministra afirma que a questão deve ser decidida pelo Plenário da Suprema Corte
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:30
Menor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral
STJ concluiu que a menor apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo, e não foi exposta a nenhum constrangimento
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45
Jolindo Martins, um médico-símbolo
Jolindo Martins foi um paradigma, como médico, como pediatra, como cidadão, como ser humano, foi aquele que sonhou com um Brasil mais justo
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 15:20
Além da esposa e filhos, pais de empregado morto em acidente serão indenizados
A morte decorreu de asfixia por aspiração de substância venenosa e corrosiva, em face de imersão de seu corpo em um reseervatório que continha soda cáustica, ácido sulfúrico e xilol
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 10:40
JT afasta ilegalidade da dispensa de fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF
A decisão da dispensa fora motivada por questões de ordem financeira, pois o Conselho objetivou minimizar as despesas com a fiscalização
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 12:19
Prazo de carência em plano de saúde não pode ser exigido em parto de urgência
Paciente ainda não havia cumprido o prazo de carência do plano, nos casos de procedimentos obstétricos, e teve que realizar uma cesárea de urgência
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 17:30
Funcionário de locadora de automóveis que não provou assédio de superiores não será indenizado
O autor não informou quais superiores teriam cometido as ofensas nem o que teria sido dito a ele. Nas três laudas de sua inicial, limitou-se a trazer ensinamentos doutrinários e ementas de decisões
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 16:15
Industriário acidentado não consegue aumentar valor de indenização por danos morais
O reclamante trabalhava para uma indústria multinacional do ramo de alimentos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:30
Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho
O Recurso Extraordinário (RE) 633933, de autoria da União e com repercussão geral reconhecida, teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 16:20
Extinto processo em que havia confusão entre autor e réu
Médico, autor do ação, havia sido sócio fundador e proprietário da reclamada, uma clínica especializada em doenças coronárias
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:00
Globo e afiliada não devem indenizar por revelar segredos do ilusionismo através do Mister M
?Desde sempre existem livros e brinquedos vendidos especialmente com esse desiderato, o de ensinar o comprador os alegados ?segredos? e não se têm notícias de qualquer insurgência, por parte dos ?mágicos?, contra essa prática?, avaliou o relator
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:13
Caso Isabella: Justiça analisa pedido para anulação de júri
Justiça julgará hoje os últimos recursos do casal Nardoni para tentar anular júri
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:57
Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
O réu obrigou a vítima a sexo vaginal e a outros atos sexuais, repetindo todas as práticas pouco depois
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:35
O Bafômetro agride o Direito?
Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:23
Neutralidade de juízes e juristas
Este texto defende a tese de que todo jurista opta por valores, decide por um determinado tipo de sociedade à qual serve. A suposta neutralidade é hipócrita, não corresponde à verdade dos fatos.
