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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 16:22
Rede de farmácias terá que pagar adicional de insalubridade para ex-funcionário que aplicava injeções
Devido ao contato permanente com agentes biológicos, a aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 09:41
Terceira Turma do STJ afasta venda casada em empréstimo junto a entidade previdenciária
De forma unânime, o colegiado acolheu recurso das entidades e entendeu que a condição de associada era requisito necessário para a concessão da assistência financeira.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 11:48
Petrobras responde sozinha à acusação de crime ambiental em praia da Bahia em 2005
O STJ determinou o prosseguimento da ação penal em que a Petrobras é acusada de crime ambiental supostamente cometido durante a implantação do trecho marítimo do gasoduto do projeto Manati, em agosto de 2005
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 16:59
Marca de pastilhas Tic Tac não pode ser utilizada em biscoitos recheados
O juízo de primeiro grau entendeu que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) agiu corretamente ao indeferir o registro requerido pela Cory, uma vez que a Ferrero já detém o registro da marca
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 17:30
Pai é condenado a 21 anos pela morte do filho e mãe por ocultação de cadáver e falsa comunicação de crime
Após 14 horas de julgamento os réus foram condenados nos termos da denúncia
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:30
Justiça manda YouTube excluir vídeos com intolerância religiosa
Decisão determina remoção de 15 filmes com ataques a crenças de origem africana
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 12:45
Recomendação sobre Lei de Anistia divide integrantes da Comissão Nacional da Verdade
Proposição pode abrir caminho para que a Justiça puna os agentes do Estado violadores de direitos humanos
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 13:00
CCJ aprova proposta que regulamenta mandado de injunção
Qualquer pessoa pode entrar com esse tipo de ação para reivindicar direito constitucional
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 12:45
Ministros nos EUA jogaram videogame para decidir caso
Em alguns jogos, pontos são atribuídos não apenas pela quantidade de vítimas, mas também pela técnica empregada para matar
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 12:30
Guarda não se transforma em filiação sem manifestação
A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:00
Senai é condenado a indenizar trabalhador ofendido por gerente
Gerente referia-se ao trabalhador demitido usando sua nacionalidade seguida de termos de baixo calão
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:25
Lei nº 12.737, de 30 de Novembro de 2012
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:00
Empregada discriminada por ser mulher receberá indenização
A autora pretendia a declaração de nulidade processual em razão de a magistrada que acompanhou o desenrolar do processo não ter sido a mesmo que proferiu a decisão
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 19:45
ADI contra criação de cargos comissionados no TJ-PB terá rito abreviado
Ação questiona a Lei nº 8.223/2007, a qual dispõe sobre a criação de órgãos e cargos na estrutura do Tribunal de Justiça paraibano
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:20
Rejeitado novo pedido do Acre sobre competência para julgar vaga na Série C de futebol
O ministro rejeitou a argumentação do Estado de que a decisão paraibana afronta a autoridade de decisão do STJ
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 14:00
Banco pagará por saques em sequestro
O cliente deverá ser indenizado materialmente em mais de R$ 10 mil reais, além de anular o empréstimo feito ao banco, ressarcindo as parcelas já pagas pelo autor
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 18:30
Ministro suspende decisão que obriga Vale a pagar dívida tributária
Suspensa a decisão que obrigava a empresa Vale a pagar mais de R$ 30 bilhões de reais referentes a dívida tributária à Fazenda Nacional
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:00
Liminar suspende processos que discutem conversão de salários para URV nos juizados especiais de São Paulo
A Primeira Seção, especializada em direito público, irá analisar todos os casos
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 14:36
Atendentes de telemarketing relatam técnicas para tentar enganar clientes
Dois funcionários de telefonias denunciaram as práticas abusivas. Segundo eles, empresas pressionam para cumprir metas
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:45
Grupo Vox Populi não pode mais contratar free lancers e deve pagar um milhão de reais por dano moral coletivo
O MP propôs Ação Civil Pública pedindo a condenação das empresas Vox Populi Mercado e Opinião S/C Ltda, Vox Mercado Pesquisa e Projetos Ltda e Vox, Pesquisa e Projetos Ltda a deixarem de contratar trabalhadores autônomos ou free lancers para a realização de serviços ligados às atividades essenciais do empreendimento, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos
