Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Cessão de direitos autorais

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falta ao primeiro debate de candidatos na TV

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes