Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Lula: "De sexo quase todo mundo gosta"

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Mulher é presa acusada de matar a filha com cocaína na mamadeira

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Cobrança de taxa de incêndio em Minas Gerais é legítima

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Nota à imprensa - STF

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave