2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

A mancha de ketchup que custou prestígio

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Renan acha que Senado "já fez sua parte" em relação ao nepotismo

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada

Chegou ao Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3396) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional.