Discussão entre vizinhas gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil

Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária

Ele tinha de transitar em roupas íntimas na troca das vestimentas.

Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

Para o colegiado, seria contrário ao princípio da boa-fé entender que o contrato não estaria encerrado após tanto tempo sem pagamento.

Laboratório é condenado por demora em entrega de resultado

A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.

Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável

O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.

Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal

“O processo não é um fim em si mesmo”, disse o relator.

Saque criminoso de valores em conta corrente não gera presunção de dano moral

A decisão foi unânime.

Atraso no pagamento de seguro não suspende eficácia do contrato

A decisão é da Terceira Turma Recursal do TJDFT.

Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz

Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória

Plano de saúde terá que indenizar paciente em estado vegetativo

Paciente se encontra submetido ao serviço home care, tendo a médica solicitado procedimentos os quais não foram autorizados pelo plano

Conflito de competência não gera obrigação de intimar partes interessadas

Ministro julgou pedido de habeas corpus em favor de quatro réus acusados de emitir duplicata simulada e formação de quadrilha

Abelha morta em batata frita gera indenização por danos morais

Para julgadores, houve defeito na prestação do serviço.

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Incidência de ICMS sobre provedores de internet a dois votos da decisão

Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet

Está empatado na Primeira Seção o julgamento do processo que vai decidir se deve ou não incidir ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de internet.

Quarta Turma reconhece propaganda enganosa na venda de empreendimento na zona oeste do Rio

A Quarta Turma examinou recurso em que os compradores alegavam ter sido vítimas de propaganda enganosa. O grupo ajuizou ação de anulação de contratos de compra e venda, bem como a restituição das quantias pagas

Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil

As Máscaras Sociais: Golpistas e Estelionatários

Por Raquel Gallinati

Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

TJSP rejeita denúncia contra jornalista por suposta saudação nazista

Requerido opinou contra o nazismo no mesmo programa.