Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ

Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (7), com o objetivo de estimular investimentos em infraestrutura e modernizar as administrações públicas.

Mantida condenação a ex-prefeito por práticas irregulares

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) manteve integralmente sentença de Primeiro Grau que condenou o ex-prefeito do município de Cocalinho (923 km a leste de Cuiabá), Nicanor Freire dos Santos, pela prática de improbidade administrativa.

Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado

O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Plenária do GAFI aprova relatório do Brasil sobre combate à lavagem de dinheiro

A reunião plenária do GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro) aprovou os procedimentos adotados pelo Brasil no combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Por que a investigação patrimonial de Distressed Assets evita fraudes?

Por Paulo Rodrigo Barreto e Pedro César Sousa Oliveira.

Brasil: uma potência de sustentabilidade para o mundo

Por Felipe Kury.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado em 03 de dezembro

Data reforça a importância da inclusão em todos os setores da sociedade.

Como captar clientes na advocacia em 4 passos

Confira 4 dicas imperdíveis para captar clientes na advocacia.

Milton Friedman e a História do Pensamento Econômico Contemporâneo

Edson Ronaldo Nascimento, Economista, Especialista em Finanças Públicas, autor do livro Gestão Pública, Ed. Saraiva, São Paulo, 2006.

Incentivos para pessoas físicas e jurídicas doarem ao Fundo da Pessoa Idosa

Saiba como destinar parte do seu imposto de renda ao Fundo Nacional da Pessoa Idosa e contribuir para a proteção e autonomia dos idosos no Brasil

É possível penhorar criptomoedas?

Por Marcos Roberto Hasse.

Justiça Terapêutica em delimitação: pensar e repensar o instituto à luz do paradigma do protagonismo das partes

O escopo do presente é analisar a aplicação do instituto da justiça terapêutica como instrumento de promoção do protagonismo das partes.

Empresa de turismo é condenada por não apresentar valores de pacotes em reais

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).