Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

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STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa