Justiça eleitoral é falha em relação a quitação eleitoral

Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.

Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

Antecipação de tutela obriga a Gol a pagar pensão mensal de 10 salários mínimos à viúva e filha de passageiro morto

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

Recurso de revista. Dano moral. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Decadência. Mora salarial. Percalços financeiros causados ao empregado. Abalo psicológico.

Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

Ação de execução

Modelo de Petição

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

Questões de Direito Processual Civil

É ilegal prisão de avós por não pagar pensão a netos se pai pode arcar com a obrigação

Horas Extras. Instituição de Banco de Horas Autorizado por Norma Coletiva. Indevidas

HORAS EXTRAS. INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. INDEVIDAS. Comprovando a reclamada que instituiu Banco de Horas.

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Lei de Drogas: muitas perguntas, algumas respostas

A nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/06), ou de Drogas, como tem sido chamada, vigente desde outubro de 2006, já tem a essa altura sido largamente aplicada e dessa aplicação vão surgindo questionamentos a partir de situações antes não imaginadas. Uma das principais fontes dessas questões é a presença, no artigo definidor do crime de tráfico de entorpecentes (art. 33), de um parágrafo (o 4º) que introduz causa de diminuição de pena para o réu que "não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa".

A terceirização por intermédio de cooperativa de trabalho

Bruno de Aquino Parreira Xavier - Sócio da Xavier & Dantas - Advocacia e Consultoria (RJ)Bacharel em Direito pela UFRJ, Consultor cooperativista; Associado do IBCCRIM - Autor do livro "Direito Alternativo: uma contribuição à Teoria do Direito em face da ordem injusta", publicado pela Editora Juruá, em 10/05/2002 - Sócio da Xavier & Dantas - Advocacia e Consultoria (RJ)Bacharel em Direito pela UFRJ, Pós-Graduado em Propriedade Intelectual pela FGV/RJ

Mandado de condução coercitiva contra Lula absolutamente legal e proporcional - Nossos fundamentos

Veja o parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento