Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

TAM condenada a indenizar por overbooking

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias