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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 15:40
Projeto assegura direito adquirido em empreendimentos sujeitos a licenciamento
Proposta altera quatro leis, entre elas o Estatuto da Cidade e o Código Florestal.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Março de 2023 - 12:00
Seminário do CNMP aprofunda debate sobre o respeito aos direitos da pessoa com deficiência
Painéis reúnem especialistas no tema, no dia 30 de março, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:51
Projeto de lei criminaliza a misoginia
Proposta teve origem em ideia legislativa de autoria da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:45
Como promover a satisfação no ambiente de trabalho
Por Isnar Amaral.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 09:59
Mantido júri que condenou mulher que dopou e matou o marido
Calmantes foram misturados ao café da vítima.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 12:03
Desinformação leva contribuintes a terem auxílio-doença negado no INSS
Especialista alerta sobre a importância de entender como solicitar ou manter o benefício por incapacidade.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 12:30
Confira os locais de prova da 2ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado
A prova será aplicada no próximo domingo, dia 24 de abril de 2022, das 13h às 18h.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 16:05
Colisão com contêiner devidamente posicionado não gera dever de indenizar
O colegiado entendeu que a sentença deveria ser totalmente mantida e concluiu que o autor não conseguiu demonstrar que "agiu com a devida atenção e cuidados indispensáveis a evitar o choque com o contêiner.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:38
Trabalho híbrido deve ser regulamentado via acordo coletivo
Empresa deve estabelecer regras e anexar o documento ao contrato inicial.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 11:06
Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora
Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Junho de 2021 - 15:11
Fecomércio MG promove live sobre o programa de regularização de dívidas de ICMS
O encontro visa esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre o tema e será transmitido pelo YouTube da Federação.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 16:27
Dispensa comunicada pelo empregador via whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho
Para os magistrados da 18ª Turma, no entanto, houve prova legal no processo sobre o encerramento do contrato na data da comunicação eletrônica feita à trabalhadora.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 15:42
Justiça mantém auto de infração por criação de ave silvestre em cativeiro
Também foi aplicada multa pela posse de animal silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 13:23
BBB 21: cancelamento e crimes nas redes sociais
Por Jacqueline Valles.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 16:59
Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura
Perícia reconheceu falsificação.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:54
Turma recursal mantém condenação de acusado por crime contra a fauna
Para o Ministério Público do DF, o acusado, proprietário do animal domesticado, praticou o crime de forma consciente e voluntária.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 15:02
Advogados do Paraná avaliam utilização de audiência virtual para conciliações
O procedimento especial foi regulado pelo TJ-PR no final de março, em função da pandemia, e está sendo implementado pelos Juizados Especiais para as audiências de conciliação.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 17:02
Governo adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados de usuários, armazenados por empresas, são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras de como eles devem ser tratados e armazenados. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização.
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Array Publicado em 2020-01-16T18:20:46+00:00
Empresa que contestou prova em fase recursal é condenada por litigância de má-fé
"Perda de tempo público, ofensa à democracia, uso da máquina para esgueirar-se da obrigação sentencial", disse o juiz ao analisar o caso.
