Camelô será indenizado por ter foto veiculada em campanha publicitária

A 6ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, condenou a Trensurb ? Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - ao pagamento de indenização por danos morais a vendedor ambulante que foi fotografado e teve sua imagem exposta em cartazes publicitários.

IBGE bate à porta: entre, mas não abuse

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Consern) terá que pagar indenização no valor de R$ 55 mil a vítima da explosão de um transformador elétrico.

Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.

Sustentaram que tal situação representa "condenação sumária" aos motoristas, o que ofenderia aos princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Memoriais do reclamado

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Desanimado, Garotinho pensa na Câmara